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Pronunciamentos - CPC
WebJan 25, 2024 · Exame De Espirometria Em Taubate New York relatorio pedagogico de aluno com deficiencia intelectual curso de engenharia civil pela internet gratis exame tc Miami Gardens Exame de espirometria em ... WebSep 8, 2024 · Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil –, … bird avery for sale australia
Quadro comparativo do novo CPC - stj.jus.br
WebApr 10, 2024 · Um jovem que estava sendo procurado pela família na região do Planalto Curuá-Una, em Santarém, oeste do Pará, foi encontrado sem vida na tarde desta segunda-feira (10). O corpo foi encontrado ... Webmpv 75, de 24/10/2002: revoga o art. 374 (rejeitada pelo ato do presidente da cÂmara dos deputados de 18/12/2002 - d.o.u. de 19/12/2002, p. 1) lei 10.677, de 22/05/2003: revoga o art. 374 lei 10.825, de 22/12/2003: altera os arts. 44 e 2.031 lei 10.838, de 30/01/2004: altera o caput do art. 2.031 (revogada) lei 10.931, de 02/08/2004: acresce arts. 819-a (vetado), … WebArt. 7 o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8 o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9 o O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; bird avery melbourne